Notificação DMCA

O Fortune Rabbit Demo respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e está comprometido em agir de acordo com as disposições do Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Caso você acredite que algum conteúdo publicado em nosso site viole seus direitos autorais, esta página explica como enviar uma notificação formal para que possamos analisar e tomar as medidas cabíveis.

O que é o DMCA?

O DMCA (Digital Millennium Copyright Act) é uma legislação dos Estados Unidos que estabelece procedimentos para a proteção de direitos autorais no ambiente digital. Embora seja uma lei norte-americana, suas disposições são amplamente adotadas como referência internacional por provedores de serviços online, plataformas de hospedagem e sites de conteúdo ao redor do mundo. O DMCA oferece um mecanismo formal pelo qual detentores de direitos autorais podem solicitar a remoção de conteúdo que viole suas obras protegidas.

O Fortune Rabbit Demo adota os princípios do DMCA como parte de seu compromisso com o respeito à propriedade intelectual. Levamos todas as notificações a sério e nos comprometemos a analisar cada solicitação de forma justa e dentro de um prazo razoável.

Como enviar uma notificação DMCA

Para enviar uma notificação de violação de direitos autorais, envie um e-mail para dmca@fortunarabbitdemo.com contendo todas as informações listadas a seguir. A notificação deve ser enviada pelo titular dos direitos autorais ou por um representante legalmente autorizado a agir em seu nome.

Informações obrigatórias na notificação

Para que sua notificação DMCA seja considerada válida e possa ser processada, ela deve conter os seguintes elementos:

1. Identificação da obra protegida: uma descrição clara da obra protegida por direitos autorais que você acredita ter sido violada. Se a notificação se refere a múltiplas obras, inclua uma lista representativa.
2. Identificação do conteúdo infrator: indique a URL específica ou a localização exata no site onde o conteúdo que supostamente viola seus direitos está publicado. Forneça informações suficientes para que possamos localizar o material.
3. Dados de contato do reclamante: inclua seu nome completo, endereço de e-mail, endereço postal e número de telefone para que possamos entrar em contato caso seja necessário obter informações adicionais.
4. Declaração de boa-fé: uma declaração afirmando que você acredita, de boa-fé, que o uso do material protegido não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu agente ou pela lei.
5. Declaração de veracidade: uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações fornecidas na notificação são precisas e que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.
6. Assinatura: uma assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos ou de seu representante autorizado.

Processo de análise

Ao receber uma notificação DMCA válida e completa, seguiremos o seguinte processo:

• Confirmação de recebimento: enviaremos uma confirmação ao remetente informando que a notificação foi recebida e está em análise.
• Análise do conteúdo: nossa equipe avaliará a notificação e verificará se o conteúdo indicado efetivamente se encontra em nosso site e se a reclamação possui fundamento.
• Ação sobre o conteúdo: caso a notificação seja considerada procedente, o conteúdo infrator será removido ou desabilitado dentro de um prazo razoável, geralmente entre 3 e 10 dias úteis após a confirmação da análise.
• Notificação ao responsável: se aplicável, o responsável pelo conteúdo removido será notificado sobre a ação tomada e sobre a possibilidade de apresentar uma contra-notificação.

Contra-notificação

Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano ou identificação equivocada, você tem o direito de enviar uma contra-notificação. A contra-notificação deve ser enviada para o mesmo endereço de e-mail (dmca@fortunarabbitdemo.com) e deve conter:

• Sua identificação completa (nome, endereço e telefone).
• Identificação do conteúdo que foi removido e a localização onde ele estava publicado antes da remoção.
• Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido por engano ou identificação incorreta.
• Consentimento para a jurisdição do tribunal competente e aceitação de processo judicial por parte do reclamante original.
• Sua assinatura física ou eletrônica.

Após receber uma contra-notificação válida, encaminharemos uma cópia ao reclamante original e informaremos que o conteúdo poderá ser restaurado dentro de 10 a 14 dias úteis, salvo se o reclamante nos notificar sobre o ajuizamento de uma ação judicial para impedir a restauração.

Boa-fé e uso indevido

O envio de notificações DMCA falsas ou de má-fé é uma prática condenável e pode acarretar consequências legais para o remetente. Antes de enviar uma notificação, certifique-se de que você é realmente o titular dos direitos autorais sobre o material em questão ou está devidamente autorizado a agir em nome do titular. Considere também se o uso do material se enquadra nas exceções previstas em lei, como uso justo (fair use) ou direito de citação.

O Fortune Rabbit Demo se reserva o direito de não processar notificações que sejam manifestamente infundadas, incompletas ou que apresentem indícios de má-fé. Em caso de dúvidas sobre o processo, recomendamos consultar um advogado especializado em propriedade intelectual antes de enviar sua notificação.

Contato para questões de direitos autorais

Todas as comunicações relacionadas a direitos autorais e notificações DMCA devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail dmca@fortunarabbitdemo.com. Para outros assuntos não relacionados a direitos autorais, utilize nossa página de contato principal.